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Termos e condições gerais de venda

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa Follow The Berries – Lda, NIF 510902464, doravante designada por ‘Empresa’, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por “Utilizador”.

Encomenda

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra disponível no website.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website da Empresa, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, essenciais para que se complete o processo de compra com sucesso.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador durante a criação da conta).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação, contacto telefónico; forma de envio e forma de pagamento),
3. A validação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao negócio assim concluído.
4. A Empresa honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Empresa compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Se 5 dias após a realização da encomenda o Utilizador não tiver efetuado o pagamento, a encomenda será considerada pela Empresa como cancelada, não podendo o Utilizador reclamar posteriormente o direito a qualquer promoção que estivesse em vigor aquando da realização da mesma.

Envios e Devoluções

Envios

Concentramos os nossos esforços em conseguir fazer chegar as encomendas aos nossos clientes no mais curto prazo possível. Para tornar este período de tempo o mais curto possível, tenha em atenção os seguintes pontos:

Validação de pagamento PayPal ou Multibanco: 1 dia útil
Validação de transferência bancária: 1 dia útil com receção de comprovativo por e-mail, ou até 2 dias úteis sem envio de comprovativo.

  • Após validação do pagamento, as encomendas são habitualmente tratadas no prazo máximo de 5 dias úteis. Em caso de rutura de stock de algum produto, será enviado um e-mail informando da data prevista para o envio, ou dando a opção de devolução do valor pago

Todos os nossos envios são sujeitos a registo, ou seja, existe uma forma de a qualquer momento saber a localização da sua encomenda. Não fazemos envios através de correio normal, azul ou verde pois estes meios não incluem registo, não nos permitindo localizar a encomenda e assim garantir um serviço eficaz.

O cliente comparticipa as despesas de envio nos seguintes montantes:

PORTUGAL (Serviço Continente 24h*/**- dias úteis)
Encomendas até €25,00: €2,99
Encomendas a partir de €25,00: Grátis

UNIÃO EUROPEIA (média de 5 a 8 dias úteis*)
Encomendas até €25,00: €6,99
Encomendas acima de €25,00: €9,99

Os portes de envio são cobrados por cada encomenda e incluem o manuseamento, embalagem e expedição. O envio é feito através de Correio Registado ou Transportadora. Não fazemos envios à cobrança. Os produtos são enviados em caixotes acondicionados ou em envelopes almofadados para que cheguem às suas mãos em perfeitas condições.

* prazos de envio anunciados pelas transportadoras
** Para Madeira e Açores o envio é feito por via marítima e o tempo de entrega varia consoante a localidade, aplicando-se o explicitado a cada momento no Website dos CTT ou CTT Expresso.

Devoluções

Direito de livre de resolução do contrato celebrado à distância
Se por qualquer razão mudar de ideias, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 30 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens. Para tal basta entrar em contacto connosco por e-mail, indicando o número da fatura. Em reposta, serão facultadas as instruções para proceder à devolução. Os produtos devolvidos devem encontrar-se no mesmo estado em que chegaram às mãos do cliente, sem sinais de utilização e com as embalagens seladas. O cliente será reembolsado pelo valor total pago pelos produtos e portes de envio constantes da fatura paga. Todas as despesas relacionadas com a devolução dos artigos são a cargo da empresa.

A empresa não aceitará a receção de produtos a pagar no destino, contra-reembolso, ou que não tenham sido notificados previamente à empresa. Por favor ajude-nos a prestar-lhe o melhor serviço possível.

Se em qualquer momento a legislação nacional ou europeia for alterada e nela estejam previstas cláusulas mais favoráveis ao cliente do que as aqui indicadas, essas passam automaticamente a ser aquelas que vigoram para a realização dos novos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento entre o Cliente e esta Empresa.

Pagamento

O Utilizador pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:
a) Paypal (conta PayPal ou Cartão de Crédito)
b) Transferência bancária
c) Referência Multibanco

Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Ocasionalmente serão emitidos Vouchers que permitem ao Utilizador obter vantagens no valor a pagar por uma encomenda. Os Vouchers são de 3 tipos:
a) Oferta de portes de envio;
b) Desconto percentual sobre um ou vários produtos;
c) Desconto de valor fixo sobre um ou vários produtos
3. Em qualquer Voucher poderá ser exigido um valor mínimo de compra para a sua utilização.
4. Todos os Vouchers têm um prazo de validade associado. Esse prazo refere-se à data limite para conclusão da encomenda.
5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
6. Os Voucher são constituídos por um código de vários caracteres e deverão ser introduzidos no campo próprio após clicar em “Cesto de Compras”.

Garantias

1. Em caso de insatisfação, o Utilizador pode devolver a sua encomenda, ou parte dela.
3. O reembolso do valor da encomenda será feito no menor prazo possível, no máximo em 14 dias a contar da data em que a Empresa for informada da decisão de resolução do contrato. O reembolso do valor da encomenda será feito preferencialmente pelo mesmo meio através do qual foi paga. No caso de pagamento por referência multibanco ou transferência bancária, o reembolso será feito por transferência bancária, mediante indicação de IBAN por parte do Cliente.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou sinal de utilização.
5. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes, presentes ou ofertas, não são suscetíveis de reembolso.

Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações através do email geral@glorytea.com ou por carta registada para Follow The Berries – Lda, Rua Sérgio Vieira de Melo, 4, 3800-809 Aveiro.

Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da Empresa, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Empresa em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Lei aplicável e Foro competente

A Lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a Lei Portuguesa.

Resolução de Conflitos

Para a resolução de qualquer conflito de consumo está designando como competente o Tribunal Arbitral do CNIACC, sendo a Follow The Berries – Lda uma empresa aderente.

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 7484 (das 15h às 17h)
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
https://www.facebook.com/cniacc